Novos codigos tributarios (CSOSN) simples nacional.

Circular nº 008/2013

 

Assunto: Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013

 

Prezado Cliente:

                                          A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20, desta forma orientamos a seguir a nova CST conforme tabela a seguir:

SITUAÇÃO TRIBUTARIA	Mercadoria
	NACIONAL				Estrangeiras
					IMPORTAÇÃO		ADQUIRIDA
					DIRETA		MERC. INTERNO
Tributada integralmente	000	300	400	500	100	600	200	700
Tributada e com cobrança do ICMS por ST	010	310	410	510	110	610	210	710
Com redução de base de cálculo	020	320	420	520	120	620	220	720
Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST	030	330	430	530	130	630	230	730
Isenta	040	340	440	540	140	640	240	740
Não   Tributada	041	341	441	540	141	641	241	741
Suspensão	050	350	450	550	150	650	250	750
Diferimento	051	351	451	551	151	651	251	751
ICMS   Cobrado Anteriormente por ST	060	360	460	560	160	660	260	760
Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST	070	370	470	570	170	670	270	770
Outras	090	390	490	590	190	690	290	790
		*3	*4	*5

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional;